DEP. RICARDO MADALENA SE MANIFESTA EM RELAÇÃO À DECISÃO DO STF SOBRE A LEI DA FOSFOETANOLAMINA (“PÍLULA DO CÂNCER”)



Em um Estado Democrático de Direito é fundamental o respeito e o acato às decisões judiciais, especialmente, aquelas oriundas do STF.

Entretanto, não podemos deixar de nos insurgir contra a decisão do STF – Supremo Tribunal Federal na ADI 5501, proferida em 26/10/2020 em que julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 13.269, de 13 de abril de 2016, que autoriza o uso da substância Fosfoetanolamina –  Pílula do Câncer.

Inicialmente destaco que,  como deputado estadual reeleito pelo voto do povo de São Paulo, pioneiro na luta pela distribuição da  Fosfoetanolamina Sintética – a “pílula do câncer” não posso deixar de manifestar minha indignação, tristeza e inconformismo com a decisão.

Nosso maior bem é nossa saúde.  Ora, é  notório que a Fosfoetanolamina sintética, foi ao longo dos últimos vinte anos distribuída a milhares de portadores de câncer e conquanto sua utilidade ainda não ter sido comprovada nem reconhecida pela ANVISA, os pacientes que fazem ou fizeram uso da substância testemunham não só a cura do câncer, mas também benefícios incontestáveis como a melhora na dor física, no mal-estar, há redução no sofrimento e emocionalmente traz novo ânimo pela esperança de cura.

Ao longo da minha vida tenho me empenhado e lutado em todas as frentes para que a populacão tenha acesso à Saúde e nos diversos caminhos que a ciência nos coloca o desenvolvimento da fosfoetanolamina, pelo Professor Gilberto Chierice, veio acompanhado de crescente esperanca de todos aqueles que utilizaram a “Pílula do Câncer”.

Por acompanharmos o trabalho desenvolvido pela equipe do Professor Chierice além de diversos pacientes portadores de câncer que fizeram ou fazem uso da Fosfo hoje, por decisão judicial,  e por nos empenharmos para encontrar a melhor solução legal, ética e moral para a produção, manipulação e distribuição da Fosfo,  consideramos oportuno nos posicionarmos contra a referida decisão, pois  ainda que os argumentos utilizados pelos ministros do STF sejam juridicamente plausíveis, consignamos que não foram considerados os argumentos daqueles que legitimamente são os maiores interessados: os portadores de neoplasia maligna.

Ressaltamos que a lei nada mais fez do que permitir o uso compassivo de uma substância. Atualmente a Anvisa já admite o uso de medicamentos com base em relatos de melhora em outros pacientes e no caso da Fosfoetanolamina sabe-se que os estudos já demonstraram claramente a ausência de toxidade, ou seja, a substância é inofensiva, não faz mal algum ao ser humano. Acerca de sua eficácia os estudos ainda não são conclusivos, entretanto, não se pode negar relatos não só de melhora da qualidade de vida, mas também de reações benéficas aos pacientes que a utilizam ou utilizaram.

Centenas de cidadãos com câncer, conhecem os riscos e voluntariamente se dispuseram a participar de testes clínicos e desejam que a substância volte imediatamente a ser distribuída.

Assim sendo, a decisão do STF, é um balde de água fria, especialmente para aqueles pacientes que estão aguardando a fabricação da pílula do câncer, onde o risco de morte se faz presente, vez que terapias convencionais não se mostram capazes de conter a evolução da doença.

Não podemos permitir que em razão da ausência de um registro ou licença nos órgãos do Estado seja negada ao paciente a administração de substância capaz de conter os efeitos de uma doença  tão terrível, ou seja, não podemos permitir que   um interesse burocrático e secundário do Estado, o registro na ANVISA para a liberação da substância se sobreponha à defesa do mais precioso bem jurídico, que é a VIDA.

A “Pílula do Câncer” trouxe probabilidades concretas de cura e superação de doença tão avassaladora em dor e sofrimento e por essa razão defendi com obstinação, a  sua produção, distribuição e aprovação e incansavelmente,  busquei caminhos, me esforcei e  sonhei com milhares de usuários que a Fosfoetanolamina seja liberada, como solução eficaz para a cura do câncer.

E, há uma luz no fim do túnel: Foi com grande expectativa e otimismo que tomamos conhecimento de nova pesquisa realizada pela Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Medicina – Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos – NPDM, com recursos do MCTIC. Nesse sentido, é importante registrar que o estágio pré-clínico já foi realizado e, atualmente estão sendo realizados, em seres humanos sadios, para  avaliação da dosagem máxima de tratamento, estudo farmacocinético e possíveis efeitos colaterais.

Ressalto que a minha luta continuará em prol da FOSFOETALONAMINA, pois tenho Fé que um dia encontraremos a cura para o câncer.

Dep. Estadual Ricardo Madalena

Professor Gilberto Chierice e Dep. Ricardo Madalena
Dep. Federal Coronel Tadeu, Ministro do STF
Dias Toffoli e Dep. Ricardo Madalena

0 comentários em “DEP. RICARDO MADALENA SE MANIFESTA EM RELAÇÃO À DECISÃO DO STF SOBRE A LEI DA FOSFOETANOLAMINA (“PÍLULA DO CÂNCER”)

  1. Seu comentário aguarda moderação.

    O atual presidente teve em Brasília, nos seus 28 anos de mandato,apenas dois projetos de lei aprovados. Um deles foi revogado em seguida. Aquele que tratava da lei da fosfoetanolamina. No dia da posse como Ministro da Saúde, na gestão do ex-presidente Temer, o atual líder do governo se manifestou favorável à fosfoetanolamina. Provavelmente neste ano, ainda com pandemia, o número de mortes por câncer supera o de pessoas mortas por COVID. O atual presidente e o respectivo líder de governo foram dos poucos que se manifestaram publicamente a favor da substância. E o que aconteceu depois? Perderam o interesse? O Dr. Paulo Boff, no mesmo dia que foi a público anunciar que não valia a pena estudar a substância, assinou pedido de mais 72 mil pílulas para continuar os testes com mais meia dúzia de pacientes. Seis meses depois foi chamado a ocupar cargo importante na Rede D’Or, recebendo salário literalmente milionário. As investigações têm que continuar. O que aconteceu com as 72 mil pílulas? E as que haviam sido produzidas antes? Os testes devem ser concluídos!!! Como está o processo no MP de São Paulo?

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