Ocorreu na tarde desta quarta-feira a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Ricardo Madalena, no plenário Dom Pedro I da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na pauta, a contrapartida das empresas aéreas, que passarão a usufruir de uma redução de mais de metade do valor do ICMS cobrado no querosene (combustível usado nas aeronaves). O ICMS será reduzido dos atuais 25% para 12%, por meio de projeto de lei 494/2019 encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador João Dória.
Estiverem presentes os seguintes representantes do setor: Eduardo Sanovicz (presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas); Marcelo Bento Ribeiro (diretor de Planejamento e Alianças, da Azul); Bruno Macarenco Aléssio (diretor de Planejamento Tributário, da Latam); Cláudio Neves Borges (diretor de Relações Institucionais, da Gol); e José Luiz Felício Filho (presidente da companhia aérea Passaredo).
A reunião foi aberta com a explanação de Eduardo Sanovicz, que revelou que o custo do imposto do ICMS estadual somado a outros impostos representa 30% do custo das empresas. Ele explicou que esse custo não existe na tarifa internacional, sendo cobrado somente nos preços das tarifas nacionais. Daí a diferença de valores, quando algumas passagens aéreas dentro do Brasil acabam custando mais caras que um bilhete internacional. Outro fato determinante para o alto custo operacional das aéreas no Brasil é o valor querosene, que é reajustado pelo preço internacional com base na cotação do dólar, ainda que 92% do combustível seja produzido no Brasil pela Petrobras.
Ainda assim, segundo Sanovicz, a redução do ICMS é muito benéfica para o setor e trará vários benefícios, com uma previsão de aumento de empregos da ordem de 60 mil novas vagas no Estado, sendo que para cada vaga gerada no setor existem outros 8 empregos de forma indireta. Segundo ele, isso se dá por que aumentando o número de voos cresce toda infraestrutura aeroportuária necessária para atender a essa nova demanda. A previsão da Azul, por exemplo, é que essa redução do ICMS proporcione um aumento de um milhão de novos passageiros somente na companhia. A Gol prevê mais de 2 milhões de novos passageiros por ano.
Seis novos municípios serão atendidos pelas companhias aéreas em São Paulo como uma das contrapartidas: Guarujá, Araraquara, Votuporanga, Franca, São Carlos e Barretos. Para que comecem a operar nessas cidades, os aeroportos devem apresentar todas as garantias para receber as aeronaves, alerta Eduardo Sanovicz. Os aeroportos, porém, terão que estar aptos e adequados para receber os voos.. 60% dos novos voos devem ser realizados num prazo máximo de 2 anos, sendo os demais 40% num prazo de seis meses a partir do mês que começa a valer a redução do ICMS.
Os novos voos, a partir da redução dos ICMS seriam num total de 416 para fora do Estado e outros 74 dentro do Estado.
Existem no Brasil, segundo Marcelo Bento, da Azul, apenas 5 Estados que ainda cobram 25% do ICMS no querosene: São Paulo, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá.
O presidente da Comissão, Ricardo Madalena, encerrou a reunião após cerca de 3 horas de explicações dadas às perguntas dos seguintes deputados presentes: Rodrigo Gambale, Vinícius Camarinha, Teonílio Barba, Rogério Nogueira, Cesar e Leo Oliveira.
A próxima reunião da Comissão acontece na próxima quarta-feira, dia 22 de maio, às 15 horas.
