A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira, 12 de dezembro, o Projeto de Lei 53/2017 do deputado estadual Ricardo Madalena, que dispõe sobre a proibição de cobranças de taxas de adesão e mensalidade paga pelos usuários a empresas (Operadoras de Serviços de Arrecadação – OSA’s) para usufruir do benefício de não precisar pegar fila para o pagamento manual do pedágio, usando o meio eletrônico (TAG’s), cujo aparelho ou fita instalado no vidro dianteiro do carro permite a abertura automática da cancela.
“Este PL repara um erro gravíssimo, uma injustiça com a sociedade. As concessionárias não cumpriram uma das cláusulas do contrato, que reza que será de inteira responsabilidade da concessionária a implantação das praças de pedágios e dos demais sistemas de cobrança, físico e eletrônico. O que cabe às concessionárias são somente as receitas tarifárias, ou seja, o valor cobrado do pedágio. Outra cláusula importante diz que as inovações tecnológicas, ampla automatização, adequação da tecnologia, das operações, investimentos para a implantação do sistema eletrônico têm de ser arcado pelas concessionárias, pois está previsto no contrato de concessão. Portanto, abrangido pela tarifa do pedágio”, disse Ricardo Madalena.
O projeto diz em seu artigo 2° que, nos serviços de pagamento automático ou semiautomático de tarifas de pedágios por dispositivos eletrônicos, fica vedada a cobrança de taxas de adesão, mensalidades ou similares pela prestação do serviço. E em seu artigo 7°, que despesas decorrentes da execução desta lei já estão consignadas nos Contratos de Concessão de Rodovias.
De acordo com informações da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, são mais de 4 milhões de TAG’s ativos, instalados em veículos que utilizam o serviço eletrônico nas rodovias paulistas.
Os Contratos de Concessão de rodovias preveem que as praças de pedágio tenham cobrança manual e automática sendo, portanto, uma obrigação contratual da concessionária a disponibilização dos dois tipos de cobrança.
“É de suma importância o apoio da opinião publica, pois é um direito do cidadão, de quem possui veículo automotor, trafegar pelas nossas rodovias concessionadas a pagar somente o pedágio e nada mais. Temos de reparar essa injustiça com o povo paulista”, concluiu Madalena.
Agora, o projeto de lei segue para sanção do governador.
Veja aqui a íntegra do PL 53/2017 (https://ricardomadalena.com/projeto-de-lei-53-2017-integra/)
Valeu Deputado Ricardo Madalena Parabéns….
Parabéns deputado Ricardo Madalena nós usuários das rodovias não sabemos que somos assaltados pelo sistema. Gratidão.
Boa noite RICARDO MADALENA.
Agradecemos por essa conquista que você conseguiu pra nós.
Parabéns.
Abraço.
Eu que agradeço o apoio, Osvaldo.
Nos Estados Unidos quem tem o Sistema da pagamento eletrônico recebe desconto por cada pedágio que passa e aqui no Brasil temos que pagar para ter o sistema. Ótima notícia, acredito que a adesão do sistema eletrônico vai aumentar muito com a extinção da taxa.
Parabéns pela iniciativa
Obrigado pela sua mensagem. Vamos agora trabalhar para derrubar o veto do governador. Grande abraço.
Eu paga está taxa de 17,00 ,a anos quero indenização e devolução do valor pago.
Vamos entrar com uma liminar na justiça.
Paulo Roger Forte
Sempre achei um absurdo pagar mensalidades desse aparelho na realidade as companhias de pedágio já economizam funcionários ainda cobram as mensalidades parabéns Deputado Ricardo Madalena.
Exatamente isso, José Antonio
Parabéns Ricardo pela aprovação do seu projeto! É assim que se faz!
Obrigado pela confiança, Francisco.
Tem mais que extinguir essa cobrança mesmo já acho um absurdo o valor do pedágio ainda ter que pagar mensalidade para usar o sem parar!!! Só no Brasil mesmo.
É isso mesmo, Dorival.
Parabéns , sem contar que pagamos caro nas tarifas do pedágio e a maioria das rodovias pedagiadss , estão em pecima condições , cheia de buracos , exemplo trecho que liga Assis a Ourinhos muito ruim , artesp tinha que fiscalizar mais as rodovias em concessão , parabéns deputado Madalena tamo juntos .
Vamos ficar em cima disso também, Helio. Grande abraço
Parabens por honrar seu mabdato.
Poderia mandar quem foi a favor e principalmente quem votou contra?
Parabéns ….Não deixa de ser uma conquista para a população.
Acredito que teria de ser revisto os valores abusivos dos pedágio também.Um roubo estes altos valores…
É isso aí, Reginaldo. Obrigado pelo apoio.
Ao ilustre deputado minhas congratulações pelo projeto aprovado em assembléia pelo seu esforço o senhor está trabalhando em prol da populaçāo meus agradecimentos !!!
Olá, Celso. Obrigado pela mensagem e pelas palavras. O governador vetou nosso PL. Mas vamos em busca de derrubar esse veto. Grande abraço.
PARABÉNS SR DEPUTADO ISSO MESMO EU APOIO TEM QUE ACABAR COM ISSO
Obrigado pelo apoio, Leonel.
PARABÉNS PELA ATITUDE…CHEGA D PAGAR TUDO !MADALENA!
É isso, Benedito. Grande abraço
Se tiver um TAG de São Paulo e percorrer uma rodovia federal com por exemplo a Rod. Fernão Dias, também será isento de tarifa de mensalidade?
Olá, Marcel. O PL trata apenas das rodovias paulistas. Como deputado estadual não posso legislar sobre outros estados. Grande abraço
Atitudes como deste congressista deverá ser muito e devidamente divulgada para que outros de seus pares também olhem para a população que o elegeu para também esta finalidade. Abusos devem ser sempre divulgados e DIREITOS DEVEM SER PRATICADOS. OBRIGADO SENHOR CONGRESSISTA POR ESTE PROJETO E DEUS CONTINUE A TE ILUMINAR PARA NOS DEFENDER.
Olá, Sebastião. Obrigado pelas belas palavras. Palavras de grande incentivo para continuarmos na luta. Muito obrigado pelo -email. Grande abraço.
Já pagamos um absurdo nos pedágios,tem que acabar com essas mensalidades.
É sempre uma luta, caro Claudionor. Vamos em frente. Abraços
PARABÉNS à MUITO tempo eu queria ter um Poupatempo, mas por não concordar com essa taxa de manutenção ,NUNCA INSTALEI
.
Ok, Joel. Vamos torcer para o governador aprovar. Grande abraço
Uma injustiça que está sendo reparada
Concordo, Antonio.
Que bom esperamos que de certo parabéns pro senhor Ricardo Madalena
Obrigado, José Carlos. Grande abraço
Obrigado Madalena, alguém pensando em nós.
“Até que enfim lembrados”
Abraços
Sou de Lupércio, amigo do Ivan (Câmara Municipal)
Eu que agradeço a confiança, Paulo
Seria bom, mas não acredito que esse governo do PSDBOSTA sancione a lei!
Vamos aguardar, Geraldo. Grande abraço
Parabéns nobre deputado é com orgulho por sua atitude em defesa do consumidor que anda esbulhado por nosso governo estadual um grande abraço
Obrigado pela confiança, Luiz.
Atenção eleitores. Marquem esse nobre deputado. Pois é de político assim que precisamos. Parabéns. Abraços.
Olá, José Cardenuto. Muito obrigado pelas palavras e pela sua mensagem. O governador vetou nosso projeto de lei. Agora começa uma nova batalha que é a de derrubar o veto. Vamos em frente. Grande abraço
Senhor Deputado quando entrará em vigor? Essa cobrança injusta? De mensalidade do ‘sem parar’?
Olá, Nanci. Obrigado pela sua mensagem. O governador vetou nosso projeto de lei. Agora começa uma nova batalha que é a de derrubar o veto. Vamos em frente. Grande abraço
Parabéns. Uma grande injustiça que está sendo corrigida.
Caro Roberto, seria uma correção, mas o governador vetou. Agora começa uma nova batalha que é a de derrubar o veto. Vamos em frente. Grande abraço
Absurdo moto pagar pedágio
Com certeza, José Roberto.
Parabéns pelo projeto, nos beneficiará em muito!
Olá, Mauricio. Infelizmente, o governador vetou nosso projeto. Mas nada está perdido. Agora começa uma nova batalha que é a de derrubar o veto. Vamos em frente. Grande abraço
Parabéns deputado. E agora? O que falta para entrar dm vigor?
Olá, Valdemar. O governador vetou nosso projeto. Agora começa uma nova batalha que é a de derrubar o veto. Vamos em frente. Grande abraço
Se esta na concessão, porque não a fazem cumprir perante a justiça! Se esta no contrato o juiz tem que fazer o que rege o contrato de concessão
Olá, Antonio. Esse foi nosso argumento. Mas mesmo assim o governador vetou nosso projeto. Agora começa uma nova batalha que é a de derrubar o veto. Vamos em frente. Grande abraço
Excelente!
Sempre questionei a razão desta cobrança, até porquê estaria reduzindo postos de trabalho nas praças de pedágio, logo resultaria em benefício para a concessionária e não apenas ao usuário.
Exatamente, Osmar. Mas o governador parece não estar convicto disso e vetou nosso projeto de lei. Agora começa uma nova batalha que é a de derrubar o veto. Vamos em frente. Grande abraço
Puxa, até que enfim um deputado fazendo algo real a quem os elegeu!
Parabéns pela iniciativa.
Olá, Umberto. Obrigado pela sua mensagem. Agradeço a crítica, mas sugiro que você acompanhe meu trabalho pela rede social e pelo meu site. E você verá que há muito faço “algo real” a todo povo paulista. Grande abraço.
Parabéns pela aprovação do projeto. Espero que o governador o sancione. Será? A próxima luta deve ser pela revisão dos valores pedagiados. Dizia um “matuto” que o pedágio é como uma árvore que dá fruto antes de ser plantada. Abrace essa causa.
Olá, Luís. O governador vetou nosso projeto. Mas vamos em busca de derrubar esse veto.
Parabéns deputado, essa cobrança das concessionárias é um crime contra o povo, que já paga pelo pedágio das estradas que foi construída no passado com nossos impostos, essas empresas pegaram tudo pronto e ainda tem a cara de pau de cobrarem mensalidade do cidadão, o senhor precisa buscar apoio de deputados federais e acabar com essa vergonha a nível de todo o país.
Agnaldo, obrigado pela mensagem. Vamos trabalhar sempre no sentido que traga benefícios aos usuários. Agora, vamos em busca de derrubar o veto do governador ao nosso PL.
O que precisa ser feito agora, é instituir a cobrança de pedágio por trecho percorrido (km) e não da forma abusiva como ocorre hoje. De SP para Ribeirão Preto e Sertãozinho, paguei R$ 135,80 de pedágio, isso é um roubo. Nos Estados Unidos, esse trecho sai por $ 10 (dez dólares), em estradas melhores que as nossas.
Já se passaram dois meses da aprovação do projeto e até agora nada do Governador sancionar.
O Senhor sabe o por que ainda não foi analisado pelo Senhor Governador ?
Quanto tempo ele pode ficar engavetando essa decisão ???
Obrigado!
Em Tempo: Parabéns! pelo Projeto.
Olá, José. Obrigado pela mensagem. O governador vetou nosso projeto. Agora, vamos trabalhar no sentido de derrubar esse veto. E assim aprovar o PL.
Deputado o governador já assinou?
Olá, Miguel. Obrigado pela mensagem. Não, ele vetou. Agora, cabe trabalhar na Casa e derrubar o veto.